Fotos: Divulgação Presidência
Membros da Mesa Diretora e da Comissão de Constituição e Justiça se reuniram, na manhã de hoje (5), na sala de Comissões da Câmara Municipal, com o secretário de Planejamento Edsom Ortega. Em pauta foi colocado o Plano Diretor e uma necessidade de adequação do artigo 55, que trata sobre a expansão urbana do Município.
No texto antigo, apresentado pelo Governo, os perímetros urbano e de expansão urbana “poderiam” ser redefinidos na Lei de Uso e ocupação do Solo, ou seja, a cidade poderia crescer de forma desregrada para locais sem estudos técnicos que comprovassem realmente essa viabilidade.
Durante a reunião os vereadores ressaltaram a necessidade da emenda. Sem ela, a não apresentação dos estudos técnicos do saneamento básico, de macro e microdrenagem, abastecimento e preservação de água, planos de novos poços profundos, afastamento dos esgotos, por exemplo, poderia afetar o futuro do município.
O Legislativo vem ouvindo inúmeras sugestões da sociedade, ambientalistas, urbanistas, universidades e entidades preocupadas com as questões ambientais. “Temos que levar esses questionamentos em conta e fazer as alterações necessárias para o bem da nossa cidade” – disse o presidente da Casa, vereador Igor Oliveira (MDB).
Com uma nova redação, os parlamentares propuseram a mudança do termo “poderão” por “serão”, obrigando o Governo a apresentar nas leis setoriais próprias a serem apresentadas em até um ano, os planos de expansão definidos no artigo 178. “Esta emenda garantirá mais segurança jurídica e sustentabilidade para o crescimento da cidade”, afirma o vereador Fabiano Guimarães (DEM).
Além do presidente e do vereador Fabiano Guimarães, participaram da reunião os vereadores Isaac Antunes (PR), Dadinho (PTB), Maurício da Vila Abranches (PTB), Paulo Modas (PROS), Marinho Sampaio (MDB), Orlando Pesoti (PDT), Lincoln Fernandes (PDT) e Paulinho Pereira (PPS). O Plano Diretor deve ser votado na sessão da próxima terça-feira (10).
Por Assessoria da Presidência
